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TERMOS E CONDIÇÕES

Locação de Bicicletas Elétricas

TERMOS E CONDIÇÕES

Ao utilizar esse site e os serviços prestados pela eFlow Mobilidade o usuário concorda com os Termos e Condições descritos abaixo:

1- Planos de uso, pagamentos e renovação

  • a) Ao efetuar uma reserva de aluguel de bicicleta elétrica o usuário autoriza a EFlow Mobilidade a debitar automaticamente o cartão de crédito a partir do dia da assinatura do presente contrato. Essa autorização é irrevogável e terá validade enquanto existirem valores a serem pagos pelo usuário.
  • b) O plano contratado considera-se prorrogado automaticamente por igual período a partir da data do seu vencimento.
  • c) Caso o usuário não desejar a renovação ao final do plano contratado, poderá finalizá-lo devolvendo a bicicleta elétrica no local e data definidos na abertura da locação.
  • d) Caso a devolução seja realizada em data posterior ou em local diferente do acordado a eFlow Mobilidade poderá aplicar cobrança da diferença do valor contratado e/ou taxa de devolução.
  • e) O usuário concorda em pagar à eFlow Mobilidade itens ou equipamentos que tenham sido danificados durante a locação e que não estejam dentro da cobertura de roubo e furto.
  • f) As cobranças relacionadas nos itens d) e e) podem ser efetuadas diretamente no cartão de crédito apresentado ou através de boleto bancário.
  • g) Os planos disponíveis para contratação são os seguintes:

Hora: locação da bike elétrica por no mínimo 1 hora – disponível apenas em algumas localidades.

Período: locação da bike elétrica pelo tempo mínimo de 4 e máximo de de 4 horas – disponível apenas em algumas localidades.

Diária: locação da bike elétrica por 1 dia (vinte e quatro horas)

Fim de semana: Qualquer dia entre 6ª feira e 2ª feira.

Semanal: Utilização da bike elétrica por 7 dias

Mensal: Utilização da bike elétrica por 1 mês

Anual: Utilização da bike elétrica por 1 ano

 

2- Responsabilidade:

Com a concordância deste Termo, o usuário se compromete a seguir e respeitar as regras de transito aplicadas ao uso de bicicleta do código de transito brasileiro – CTB e outras normas existentes em sua localidade, quer seja municipal, estadual e/ou federal. O usuário é responsável pelo bom uso da bicicleta, reconhecendo os riscos da atividade de andar de bicicleta e reconhece, também, que é responsável por acidentes e danos pessoais ou a terceiros que possam acontecer na utilização da bicicleta elétrica e isenta a eFlow Mobilidade de qualquer responsabilidade pela prática de seus atos com a bicicleta elétrica. O usuário também se compromete a guardar a bicicleta elétrica em local seguro e protegido de acontecimentos e/ou variações naturais/climáticas. Ao final do contrato entre o usuário e a eFlow Mobilidade , ou sendo esse cancelado, a bicicleta deverá ser restituída no mesmo local da entrega.

3- Proteção contra Roubo e Furto

Está inclusa em todos os planos a proteção contra roubo, ou seja, quando o usuário está presente e existe algum tipo de coação, ameaça ou violência. Nesse caso, deve ser apresentado um Boletim de Ocorrência, e será cobrado o valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) a título de coparticipação.
Caso haja a subtração da bicicleta elétrica por furto qualificado será cobrado do usuário o valor de R$950,00 (novecentos e cinquenta reais). O pagamento deverá ser feito diretamente para a EFlow Mobilidade no prazo máximo de 10 (dez) dias do ocorrido.

O usuário deve zelar pela segurança da bicicleta elétrica fazendo uso da proteção fornecida pela eFlow Mobilidade e na escolha de local adequado para seu estacionamento.

Não estão cobertos no plano de proteção danos causados aos acessórios e equipamentos como: rodas, bancos, bateria, manoplas, aros das rodas, pedais, espelhos retrovisores etc. No caso de danos a esses ou outros equipamentos a eFlow Mobilidade poderá efetuar a cobrança diretamente ao cliente, conforme indicado no item 1 deste Termo.

4- Manutenção

  • a) A manutenção da bicicleta está inclusa no plano e não será cobrada do cliente.
  • b) Hipóteses que excluem a cobertura de manutenção prevista neste Termo:
    1. Adulteração das características originais da e-bike alugada.
    2. Alteração e/ou substituição de peças e/ou componentes por outros seminovos ou não originais.
    3. Instalação e/ou uso de quaisquer peças e acessórios que impactem a estrutura, segurança e desempenho da e-bike.
    4. Manutenção imprópria ou indevida.
    5. Danificações por água em excesso ou ainda por influência de agente químico ou animal.
    6. Guardar a e-bike em lugar inapropriado, incluindo, mantê-la por longos períodos de tempo em exposição às ações do tempo, como sol e chuva.
    7. Limpeza inadequada, com a utilização de produtos químicos solventes ou abrasivos, esponjas de aço ou qualquer outra substância inadequada
    8. Utilização inadequada e/ou mau uso aos fins para qual a e-bike foi projetado, por imprudência como sobrecarga, queda, pancada e trepidação, dentre outros fatores/causas.
    9. Quando a e-bike for utilizada para práticas desportivas como: speed, mountain bike, trilhas, off-road, down hill, eventos competitivos entre outros etc.
    10. Acidentes e atropelamentos, ainda que o usuário da bicicleta não tenha dado causa ao acidente e/ou tenha sido vítima.

Esta exclusão se dará mediante elaboração de laudo técnico por um técnico da EFlow Mobilidade contemplando: fotos, breve descritivo/histórico e avaliação e conclusão. E, neste caso, será cobrado do cliente o preço dos componentes trocados e o serviço realizado.

  • c) O usuário EFlow Mobilidade se compromete a somente utilizar oficinas e serviços autorizados EFlow Mobilidade na manutenção de sua bicicleta. Caso opte por não fazê-lo, a EFlow Mobilidade não terá qualquer responsabilidade pelo serviço prestado. Caso a manutenção resulte em prejuízo, o usuário se compromete a arcar com o mesmo.
  • e) Excepcionalmente consertos de furos ou rasgos na câmara podem ser feitos em borracharias externas. Este tipo de serviço não está incluído na manutenção e por isso será cobrado um valor de R$30,00 para reparo na oficina da EFlow Mobilidade.

5- Procedimento para Cancelamento

  • a) Caso o usuário EFlow Mobilidade opte pelo cancelamento do plano contratado antes do término do mesmo, a EFlow Mobilidadese reserva no direito de não restituir qualquer valor, exceto nos planos mensal e anual.
  • b) Caso o usuário devolva a bicicleta elétrica sem alguma de suas partes, com alguma parte danificada ou sem algum item alugado extra, o contrato será considerado vigente e será cobrada uma renovação do contrato até o momento da restituição de todos os seus itens físicos ou pagamento dos mesmos.
  • c) A bicicleta elétrica contempla acessórios que precisam ser devolvidos intactos: carregador, luz frontal, luz traseira, buzina, chave da bateria, cadeado, chave do cadeado, retrovisor, display digital e placas laterais de divulgação; sob pena de cobrança desses itens conforme tabela de preço vigente.

6 – Normas de Utilização dos Serviços

Ao alugar uma bicicleta elétrica com a eFlow Mobilidade, o usuário se compromete a:

  • a) Fazer bom uso da bicicleta.
  • b) Seguir e respeitar todas as regras de trânsito aplicáveis ao uso de bicicleta elétrica em sua localidade quer seja municipal, estadual e/ou federal.
  • c) Reconhecer os riscos da atividade de andar de bicicleta, sendo assim, ser responsável por acidentes que possam acontecer na utilização da bicicleta elétrica.
  • d) Guardar a bicicleta elétrica em local seguro e protegido de possíveis acontecimentos de variações naturais e ou climáticas.
  • e) Atentar para indícios de falhas na bicicleta, como barulhos e comportamentos anormais, e levar a bicicleta até a oficina EFlow Mobilidade, e/ou rede autorizada desta, para realização de manutenção preventiva, evitando riscos.
  • f) Impedir terceiros que não preencham as condições d) e e) da cláusula 7 deste termo, utilizem a e-bike objeto deste Termo, sob pena de assumir todas as eventuais responsabilidades e obrigações civis e financeiras decorrentes da utilização inadequada da ebike, bem como danos morais, materiais e pessoais causados a terceiros.

7- Requisitos para o aluguel

O Locatário deverá:

  • a) Apresentar um documento original contendo foto e número do CPF.
  • b) Apresentar um cartão de crédito em nome do usuário, não sendo cartão pré-pago ou virtual.
  • c) Apresentar um comprovante de residência próprio e emitido nos últimos 3 meses.
  • d) Ter as suas informações cadastrais e análise de crédito aprovadas pela EFlow Mobilidade.
  • e) Estar em bom estado de saúde, podendo pedalar sem problemas impeditivos.
  • f) Afirma ser maior de 16 anos e apto para contrair obrigações civis em nome próprio.

8- Multas, Juros, Ajustes e Cobranças

  • a) Fica facultado a EFlow Mobilidade contratar empresa terceira para efetuar o arquivamento de documentos e efetuar as cobranças, sendo esta sub-rogada nos direitos judiciais e administrativos.
  • b) Sobre os valores não recebidos nas datas de seus vencimentos, atualizado pelo IGP-M e acrescidos de juros de 1% ao mês ou fração pro rata, desde a data do vencimento até a do efetivo pagamento incidirá multa de 2%.
  • c) Reajuste: Os valores previstos neste contrato serão reajustados a cada 12 (doze) meses, a contar da data do início da vigência do plano pela variação do IGP-M acumulado no ano anterior.
  • d) Cobrança: o locatário deverá acatar as despesas que lhe forem debitadas em decorrência de danos, avarias e acidentes originadas do aluguel da e-bike, bem como na hipótese prevista no item b) da Cláusula 3 deste Termo, despesas estas que o Locatário autoriza que sejam cobradas diretamente pelo sistema bancário ou ainda mediante débito em cartão de crédito utilizado para locação, mesmo que as despesas tenham sido apuradas após o fechamento do Demonstrativo de Contrato.

9- Privacidade

A EFlow Mobilidade poderá utilizar tecnologias (próprias ou de terceiros) para coleta de dados em suas instalações físicas, bem como em seus portais na internet. Por meio deste termo, o usuário manifesta consentimento livre, expresso e informado para que a EFlow Mobilidade e/ou empresas parceiras tratem dados pessoais, incluindo logs, registros de geolocalização, os quais serão tratados de forma anônima e mantidos sob os padrões da Lei Geral da Proteção de Dados. O usuário concorda e autoriza a divulgação de suas impressões e fotos em nossas Redes Sociais.

10- Normas e Utilização dos Serviços

Ao assinar este termo, o usuário confirma que leu e está de acordo com as Normas de Utilização dos Serviços. Essas normas poderão ser alteradas a qualquer momento, a critério exclusivo da EFlow Mobilidadee estarão sempre disponíveis nas unidades e no website www.eflowmob.com.br.

A adesão ao presente Termo poderá ocorrer de forma eletrônica, através de totens, website ou outros dispositivos eletrônicos disponibilizados pela EFlow Mobilidade em suas unidades e/ou suas parceiras. O aderente manifesta sua ciência e concordância de que a EFlow Mobilidade, no processo de adesão, efetuará coleta e armazenamento de seus dados e informações pessoais, bem como de registros de suas ações, necessários para a comprovação de validade desta contratação.